Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Primeira Turma nega apelação por desacato

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

Tribunal de Justiça manda para o arquivo dois caminhões de processos paralisados

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

O que são Proventos Integrais?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório

Companhia elétrica não poderá suspender o fornecimento.

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Salário por fora

Agravo de instrumento provido.

Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo

Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador

Mudança não prejudica o trabalhador